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Sexta Abril 28, 2017
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Decretos Municipais

DECRETOS MUNICIPAIS

 

 

Decreto - nº 2.675 de 01/12/2015 - "Regulamenta o sorteio de prêmios, conforme eswtabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.959 de 24 de abril de 2015, e dá outras providências".

 

 

DECRETOS MUNICIPAIS

 

ANO 2013

 

 

2.505 - 30/12/2013 - "Dispõe sobre a Regularização dos Saldos Contábeis do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro apurados no exercicio de 2013".

 

2.504 - 27/12/2013 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.350,00 (Quarenta Mil Trezentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências.

 

2.503 - 19/12/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.502 - 18/12/2013 - "Altera o Decreto nº 2.493 de 26 de novembro de 2013, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.907 de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências".

 

2.501 - 12/12/2013 - "Altera o Decreto Municipal, nº 2.479, de 07 de Novembro de 2013 que dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Previdência".

 

2.500 - 12/12/2013 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.00,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municpal de Lambari - PREVILAM, e dá outras previdências".

 

2.499 - 12/12/2013 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".

 

2.498 - 12/12/2013 - "Cancela saldo contábil constante no Demonstrativo da Dívida Flutuante Restos a Pagar 2011 da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari".

 

2.497 - 10/12/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 427.037,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.496 - 10/12/2013 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.495 - 10/12/2013 - "Regulamenta o reajuste dos impostos e taxas para o exercício 2014, e dá outras providências".

 

2.494 - 28/11/2013 - "Concede Gratificação de Função à Servidora Municipal que menciona, constante dos Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".

 

2.493 - 26/11/2013 - "Regulamenta o Sorteio de Prêmios, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.907 de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências".

 

2.492 - 28/11/2013 - "Nomeia Servidores para efetivarem movimentações em contas bancárias existentes em nome de Secretarias relacionadas com a Prefeitura Municipal de Lambari, e dá outras providências".

 

2.491 - FALTA

 

2.490 - 28/11/2013 - "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para o exercício 2013/2017".

 

2.489 - 22/11/2013 - "Cancela saldo contábil constante no Demonstrativo da Dívida Flutuante da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Atunônomo de Água e Esgoto de Lambari".

 

2.488 - 22/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 598.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.487 - 22/11/2013 - "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 10.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.486 - 21/11/2013 - " Concede Gratificação de Função à Servidora Municipal que menciona, constante das Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".

 

2.485 - 21/11/2013 - "Decreta a caducidade da Concessão e Serviço Público outorgada à empresa Estância Transportadora Turística LTDA./Viação Estância LTDA - EPP, e consequentemente extinção da COncessão dos Serviços de Transporte Coletivo no Município de Lambari".

 

2.484 - 20/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 795.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.483 - 20/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 406.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.482 - 20/11/2013 - "Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e dá outras providências".

 

2.481 - 12/11/2013 - "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.480 - 12/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 39.585,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".


2.479 - 07/11/2013 - "Nomeia o Conselho Municipal de Previdência".

 

2.478 - 07/11/2013 - "Nomeia o Conselho Fiscal de Previdência".

 

2.477 - FALTA

 

2.476 - 24/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 498.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.475 - 24/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.474 - 24/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.473 - 24/10/2013 - "Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal da Assistência Social, conforme eleição realizada na IX Conferência Municipal da Assistência Social.

 

2.472 - 14/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 548.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.471 - FALTA

 

2.470 - FALTA

 

2.469 - 04/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.468 - 25/09/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 307.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.467 - 27/09/2013 - "Altera Decreto Municipal nº 2.464 de 03 de setembro de 2013 que nomeou membros para o Conselho Municipal de Esportes de Lambari, e dá outras providências".

 

2.466-A - 23/09/2013 - "Decreta Luto Oficial por Três dias em Virtude do falecimento da pessoa que menciona, e dá outras providências". (Nascime Bacha)

 

2.466 - 03/09/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.465 - 04/09/2013 - "Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras DES-IF, e dá outras providências".

 

2.464 - 03/09/2013 - "Altera o Decreto Municipal nº 2.148 de 04 de Abril de 2013, que nomeou membros para o Conselho Municipal de Esportes de Lambari, e dá outras providências".

 

2.463 - 30/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 56.100,00 (Cinquenta e Seis Mil e Cem Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.462 - 26/08/2013 - "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde".

 

2.461 - 23/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 968.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.460 - 23/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.390,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.459 - 22/08/2013 - "Revoga a alínea "i" do artigo Iº do Decreto 2.398 de 30 de janeiro de 2013, e acrescenta a alínea "b" ao Artigo 2º do mesmo Decreto, e dá outras providências".

 

2.458 - 22/08/2013 - "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação".

 

2.457 - 21/08/2013 - "Concede Gratificação de Função aos Servidores Municipais que menciona, constante dos Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".

 

2.456 - 21/08/2013 - "Altera o artigo 1º do Decreto 2.401 de 02 de fevereiro de 2013, revogando a Função Gratificada dos servidores descritos nas alíneas "a" e "d", e dá outras providências".

 

2.455 - 13/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 445.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.454 - 01/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 201.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.453-A - 23/07/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 324.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.453 - 30/07/2013 - "Regulamenta a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de julho de 2013, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lambari, e dá outras providências".

 

2.452 - 30/07/2013 - "Revoga a alínea "b" do artigo 3º do Decreto 2.401 de 02 de fevereiro de 2013, revogando a Função Gratificada do servidor Francisco dos Reis Borges, e dá outras providências".

 

2.451 - 25/07/2013 - "Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências".

 

2.450 - 25/07/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".