Decretos
Terça Dezembro 12, 2017
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Decretos Municipais

DECRETOS MUNICIPAIS

 

 

 

ANO 2017



2817 – 16/08/2017 - Concede gratificação de Função ao Servidor Municipal que menciona, constante das funções especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº003/97, e dá outras providências.

 

2816 – 14/08/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 33.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2815 – 08/08/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2814 - Faltoso

 

2813 – 04/08/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2812 - Faltoso

 

2811 - Faltoso

 

2810 – 25/07/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2809 – 20/07/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2808 – 14/07/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2807 - Faltoso

 

2806 – 10/07/2017 - Regulamenta a liberação dos lotes caucionados do empreendimento imobiliário “Residencial Nova Lambari”, e dá outras providências.

 

2805 – 10/07/2017 - Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências.

 

2804 – 05/07/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2803 – 05/07/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2802 - Faltoso

 

2801 – 30/06/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2800 – 28/06/2017 - Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

 

2799 - Faltoso

 

2798 - Faltoso

 

2797 – 06/06/2017 - Determina a baixa de lançamentos junto ao setor de tributação Municipal, tendo como fato gerador ‘taxas diversas’ e dá outras providências.

 

2796 - Faltoso

 

2795 - Faltoso

 

2794 – 25/05/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 140.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento utilizando superávit financeiro e da outras providências.

 

2793 – 24/05/2017 - Concede gratificação de função ao Servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei complementar nº003/97, e dá outras providências.

 

2792 - Faltoso

 

2791 – 18/05/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 130.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

2790– 08/05/2017 - Concede gratificação de função ao Servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei complementar nº003/97, e dá outras providências.

 

2789 - Faltoso

 

2788 - Faltoso

 

2787 - Faltoso

 

2786– 03/05/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 52.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

2785 - Faltoso

 

2784 – 25/04/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 274.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

2783 - 18/04/2017 - Regulamenta a concessão de férias, conforme estabelecido no artigo 32 da Lei Complementar 003/97, e dá outras providências.

 

2782 - 04/04/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 215.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

2781 - 23/03/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 312.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

2780 - 09/03/2017 - Regulamenta o horário de funcionamento do Cemitério Municipal e dá outras providências.

 

2779 - 08/03/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 355.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

2778 - 20/02/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 290.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.


2777 - 20/02/2017 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre Administração Pública Municipal e as organizações da Sociedade Civil no âmbito do Município de Lambari.

 

2776 - 09/02/2017 - Regulamenta a utilização do Sistema de Registro de Preços disciplinado pelo Art.15 da Lei Federal nº8.666/1993, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

2775 - 08/02/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 16.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

2774 - 08/02/2017 - Regulamenta o Carnaval 2017 no município de Lambari e dá outras providências.

 

2773 - 07/02/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 115.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

2772 - 07/02/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 1.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

2771 - Faltoso

 

2770 - Faltoso

 

2769 - Faltoso

 

2768 - 19/01/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 566.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

2767 - 19/01/2017 - Procede à revisão dos valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lambari, na forma do que dispõe o artigo2º, da Lei Municipal nº1850 de 19 de julho de 2012, e dá outras providências.

 

2766 - 19/01/2017 - Determina a baixa de lançamentos junto ao setor de Tributação Municipal, tendo como fato gerador ‘TAXAS DIVERSAS’, e dá outras providências.

 

2765 - 12/01/2017 - Altera a redação do artigo 5º do decreto Municipal nº 2734, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências.

 

2764 - 02/01/2017 - Dispõe sobre a programação Financeira e o cronograma de Execução Mensal de desembolso da Administração Municipal para o exercício de 2017 e dá outras providências.

 

2763 - 02/01/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 870.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2762 A - 03/01/2017 - Regulamenta a Secretaria Municipal de Turismo Lambari, e dá outras providências.

 

2762 - 03/01/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2761 - 02/01/2017 - Revoga decreto que concede Gratificação a Servidor Público e dá outras providências.

 

2760 - 02/01/2017 - Concede Gratificação de Função ao servidor municipal que menciona, constante das Funções Especiais Anexo III, da lei complementar nº3/97 e dá outras providências.

 

2759 - 02/01/2017 - Regulamenta o reajuste tarifário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

 

 

 

ANO 2016

 

 

2758 A – 29/12/16 - Exonera Servidora Pública do cargo de Vice-diretora Escolar.

 

2757 – 29/12/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.550,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2756 – 21/12/16 - Aprova o recebimento do empreendimento imobiliário denominado “Residencial Nova Lambari, e dá outras providências.

 

2755 - Faltoso

 

2754 – 14/12/16 - Dispõe sobre a abertura Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotação constantes do vigente orçamento e de outras providências Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências.

 

2753 - Faltoso

 

2752 – 07/12/16 - Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências.

 

2751 – 07/12/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2750 - Faltoso

 

2749 – 30/11/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2748 – 21/11/16 - Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências.

 

2747 - Faltoso

 

2746 – 16/11/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2745 – 10/11/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2744 – 31/10/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2743 -Faltoso

 

2742 -Faltoso

 

2741 - 19/10/16 - Procede à revisão dos valores dos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Lambari, na forma do que dispõe o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.850 de 19 de julho de 2012, e dá outras providências.

 

2740 - 18/10/16 - Regulamenta a utilização de veículo automotor na Secretaria de Educação, e dá outras providências.

 

2739 - 18/10/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.800,00 para reforço de dotações constantes do Vigente Orçamento utilizando superávit financeiro e de outras providências.

 

2738 - 07/10/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações constantes do Vigente Orçamento e de outras providências.

 

2737 - Faltoso

 

2736 - 30/09/16 - Dispõe sobre o valor das alíquotas suplementares e de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Lambari ao Instituto de Presidência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências.

 

2735 - 30/09/16 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2734 - 28/09/16 - Regulamenta a pré - aprovação do empreendimento imobiliário denominado “JS Residencial Club, e dá outras providências.”

 

2733 - Faltoso

 

2732 - 20/09/16 - Abre crédito Especial ao Orçamento da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari utilizando Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial da Entidade em 31/12/2015.

 

2731 - 12/09/16 - Dispõe sobre a abertura Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento do instituto de previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras previdências.

 

2730 - 06/09/16 - Regulamenta a proibição em estacionar caminhões carretas e congêneres na Rua Geraldo Brito, e dá outras providências.

 

2729 - Faltoso

 

2728 -31/08/16 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento utilizando superávit financeiro e de outras providências.

 

2727 -23/08/16 - Nomeia os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor e dá outras providências.

 

2726 -19/08/16 - Aprova o recebimento do empreendimento imobiliário denominado “Residencial Buriti” e dá outras providências.

 

2725 - Faltoso

 

2724 - Faltoso

 

2723 -04/08/16 - Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências.

 

2722 - Faltoso

 

2721 -29/07/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2720 -26/07/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2719 -19/07/16 - Autoriza a realização de obras necessárias nas gavetas localizadas no cemitério Municipal, e de outras providências.

 

2718 - Faltoso

 

2717 -18/07/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2716 - Faltoso

 

2715 -06/07/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2714 - Faltoso

 

2713 -30/06/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2712 - Faltoso

 

2711 -06/06/16 - Concede gratificação de função ao Servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III da Lei Complementar nº003/97 e dá outras providências.

 

2710 -15/06/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2709 -

 

2708 -08/06/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento utilizando superávit financeiro e de outras providências.

 

2707 - Faltoso

 

2706 -31/05/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2705 - Faltoso

 

2704 -18/04/16 - Dispõe sobre a abertura Crédito SUPLEMENTAR no valor de RS 4.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências.

 

2703 - Faltoso

 

2702 - Faltoso

 

2701 -29/04/16 - Concede gratificação de função a funcionária municipal que menciona, constante das funções especiais dos anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97 e dá outras providências.

 

2700 -29/04/16 - Regulamenta a doação de imóveis destinados a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.

 

2699 -29/04/16 - Abre crédito Adicional suplementar no valor de R$ 3.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.

 

2698 - Faltoso

 

2697 - Faltoso

 

2696 -18/04/16 - Regulamenta o parcelamento do IPTU do exercício de 2016, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal n° 04, de 04 de março de 2016.

 

2695 - Faltoso

 

2694 - Faltoso

 

2693 - Faltoso

 

2692 – 11/04/16 - Nomeia Servidora para o cargo de Vice-diretora.

 

2691 – 07/04/16 - Dispõe sobre a abertura créditos SUPLEMENTAR no valor de R$2.550,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências.

 

2690 - Faltoso

 

2689 – 25/01/16 - Regulamenta o carnaval 2016 no Município de Lambari, e dá outras providências.

 

2688 - Faltoso

 

2687 - Faltoso

 

2686 – 16/01/16 - Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município de Lambari afetada por deslizamentos de terras, inundações, enxurradas e alagamentos, conforme IN/MI 01/2012 – 1.1.3.2, 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0 e 1.2.3.0.0.

 

2685 – 07/01/16 - Cancela saldo contábil constante no Memorial de Restos a pagar 2015 do Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM.

 

2684 – 04/01/16 Regulamenta o reajuste dos impostos, taxas e multas para o exercício de 2016, e dá outras providências.

 

 

 

ANO 2015

 

Decreto - nº 2.675 de 01/12/2015 - "Regulamenta o sorteio de prêmios, conforme eswtabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.959 de 24 de abril de 2015, e dá outras providências".

 

 

 

ANO 2014

 

2.597 – 29/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 31.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

2.596 – 29/12/2014 - "Abre crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

2.595 – 29/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.594 - FALTA

2.593 – 17/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 843.240,88 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.593 – 17/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.800,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.592 - FALTA

2.591 – 11/12/2014 - "Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências".

2.590 – 10/12/2014 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 132.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências".

 

2.589 - FALTA

 

2.588 – 10/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.587 – 04/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.586 - FALTA

 

2.585 - FALTA

 

2.584 – 28/11/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 110.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.583 - FALTA

 

2.582 – 24/11/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.581 - FALTA

 

2.580 - 14/11/2014 - "Institui a Comissão Representativa da Sociedade e a Equipe Técnica para elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação de Lambari, e dá outras providências".

2.579 – 06/11/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 483.800,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.578 – 06/11/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.577 - FALTA

 

2.576 – 03/11/2014 - "Regulamenta o sorteio de prêmios, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.927 de 24 de junho de 2014, e dá outras providências".

 

2.575 – 03/11/2014 - "Regulamenta processo de pensão judicial concedida ao Sr. José Benedito Magalhães e Sra. Isaura de Fátima Magalhães, conforme determinação nos autos nº 0378.02.003194-4, e dá outras determinações".

2.574 – 15/10/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 876.706,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.573 - FALTA

 

2.572 – 15/10/2014 - "Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências".

2.571 – 15/10/2014 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil Reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências".

 

2.570 – 02/10/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 425.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.569 – 13/10/2014 - "Regulamenta assinatura da Folha de Ponto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".

 

2.568 – 30/09/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 39,000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.567 – 22/09/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 52.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.566 – 15/10/2014 - "Concede Gratificação de Função à Servidor Municipal que menciona, constante das Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº 003/97 e dá outras providências".

 

2565 - FALTA

2.564 – 12/09/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 15.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.563 – 10/09/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 495.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.562 - 10/09/2014 - "Concede Gratificação de Função à Servidora Municipal que menciona, constante das Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº 003/97 e dá outras providências".

 

2.561 – 10/09/2014 - "Revoga a alínea “z” Artigo 1º do Decreto Municipal nº 2398, que concede Gratificação de Função, à Servidora Pública, e dá outras providências".

2.560 – 10/09/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".

 

2.559 – 09/09/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 31.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.558 - FALTA

2.557 – 27/08/2014 - "Regulamento o restabelecimento dos vencimentos da Servidos Márcia Beatriz Mileo Baptista Santoro, conforme determinação judicial expedida nos autos nº0378.11.002105-2, e dá outras providências".

 

2.556 - FALTA

 

2.555 – 27/08/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 1.750,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.554 - FALTA

 

2.553 - FALTA

 

2.552 – 08/08/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 470.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.551 – 07/08/2014 - "Dispõe em relação a liberação de lote caucionado – Lotes 03 e 07 da quadra C – do loteamento denominado SAGRADA FAMÍLIA, e dá outras providências correlatas".

 

2.550 - 31/07/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 176.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.549 - FALTA

 

2.548 - 22/07/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.547 - 15/07/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 806.250,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.546 - 15/07/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 9.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.545 - 15/07/2014 - "Regulamenta o uso do veículo oficial destinado a atender a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e dá outras providências".

 

2.544 - 14/07/2014 - "Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências".

 

2.543 - 04/07/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 240.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.542 - 02/07/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 398.731,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.541 - 30/06/2014 - "Dispõe em relação a liberação de lote caucionado – lote 04 da quadra “b” – do loteamento denominado “LAKE CITY II”, e dá providências correlatas".

 

2.540 - 25/06/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 328.500,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.539 – 25/06/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".

 

2.538 – 25/06/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 562.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.537 – 24/06/2014 - "Abre crédito Especial ao orçamento da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2013".

 

2.536 – 06/06/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 363.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.535 – 27/05/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".

 

2.534 – 26/05/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.533 – 05/05/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 238.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.532 – 05/05/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".

 

2.531  - 28/04/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 225.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.530  - 14/04/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.529 – A - 14/04/2014 - "Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Sagrada Família, e dá outras providências".

 

2.529 – 14/04/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 194.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.528 - 26/03/2014 - "Regulamenta a disponibilização de vagas destinadas a atender o Ministério Público da Comarca de Lambari, e dá outras providências".

 

2.527 - 25/03/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 217.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.526 - 24/03/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".

 

2.525 - 20/03/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".

 

2.524 - 20/03/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".

 

2.523 - FALTA

 

2.522 - 13/03/2014 - "Regulamenta a conversão dos tributos municipais em reais e atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência, e dá outras providências".

 

2.521 - 10/03/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.000para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".


2.520 - 10/03/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".

 

2.519 - 10/02/2014 - "Regulamenta a cobrança do barraqueamento durante os festejos do Carnaval de 2014 no Município de Lambari, e dá outras providências".

 

2.518 – 10/02/2014 - "Nomeia Servidora para o cargo de Vice-Diretora".


2.517 – 10/02/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".

 

2.516 - FALTA


2.515 – 03/02/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 479.153,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".

 

2.514 – 03/02/2014 - "Dispõe sobre a designação de servidor municipal a realizar atividades pertinentes à proteção do meio ambiente, e dá outras providências".

2.513 – 02/02/2014 - "Regulamenta o carnaval 2014 no Município de Lambari, e dá outras providências".

 

2.512 – 22/01/2014 - "Autoriza a realização de plantio de árvores e demais que se façam necessárias, pertinentes ao termo de ajustamento de conduta, firmado nos autos do inquérito Civil Público distribuído nesta Comarca sob o n° 0378.13.00027-6, e dá outras providências".

 

2.511 - 02/01/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".

 

2.510 - 02/01/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".

 

2.509 - FALTA

 

2.508 - 02/01/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.091.575,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".

 

 

ANO 2013

 

 

2.507 - FALTA

 

2.506 - FALTA

 

2.505 - 30/12/2013 - "Dispõe sobre a Regularização dos Saldos Contábeis do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro apurados no exercicio de 2013".

 

2.504 - 27/12/2013 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.350,00 (Quarenta Mil Trezentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências.

 

2.503 - 19/12/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.502 - 18/12/2013 - "Altera o Decreto nº 2.493 de 26 de novembro de 2013, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.907 de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências".

 

2.501 - 12/12/2013 - "Altera o Decreto Municipal, nº 2.479, de 07 de Novembro de 2013 que dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Previdência".

 

2.500 - 12/12/2013 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.00,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municpal de Lambari - PREVILAM, e dá outras previdências".

 

2.499 - 12/12/2013 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".

 

2.498 - 12/12/2013 - "Cancela saldo contábil constante no Demonstrativo da Dívida Flutuante Restos a Pagar 2011 da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari".

 

2.497 - 10/12/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 427.037,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.496 - 10/12/2013 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.495 - 10/12/2013 - "Regulamenta o reajuste dos impostos e taxas para o exercício 2014, e dá outras providências".

 

2.494 - 28/11/2013 - "Concede Gratificação de Função à Servidora Municipal que menciona, constante dos Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".

 

2.493 - 26/11/2013 - "Regulamenta o Sorteio de Prêmios, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.907 de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências".

 

2.492 - 28/11/2013 - "Nomeia Servidores para efetivarem movimentações em contas bancárias existentes em nome de Secretarias relacionadas com a Prefeitura Municipal de Lambari, e dá outras providências".

 

2.491 - FALTA

 

2.490 - 28/11/2013 - "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para o exercício 2013/2017".

 

2.489 - 22/11/2013 - "Cancela saldo contábil constante no Demonstrativo da Dívida Flutuante da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Atunônomo de Água e Esgoto de Lambari".

 

2.488 - 22/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 598.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.487 - 22/11/2013 - "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 10.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.486 - 21/11/2013 - " Concede Gratificação de Função à Servidora Municipal que menciona, constante das Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".

 

2.485 - 21/11/2013 - "Decreta a caducidade da Concessão e Serviço Público outorgada à empresa Estância Transportadora Turística LTDA./Viação Estância LTDA - EPP, e consequentemente extinção da Concessão dos Serviços de Transporte Coletivo no Município de Lambari".

 

2.484 - 20/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 795.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.483 - 20/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 406.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.482 - 20/11/2013 - "Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e dá outras providências".

 

2.481 - 12/11/2013 - "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.480 - 12/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 39.585,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".


2.479 - 07/11/2013 - "Nomeia o Conselho Municipal de Previdência".

 

2.478 - 07/11/2013 - "Nomeia o Conselho Fiscal de Previdência".

 

2.477 - FALTA

 

2.476 - 24/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 498.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.475 - 24/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.474 - 24/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.473 - 24/10/2013 - "Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal da Assistência Social, conforme eleição realizada na IX Conferência Municipal da Assistência Social.

 

2.472 - 14/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 548.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.471 - FALTA

 

2.470 - FALTA

 

2.469 - 04/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.468 - 25/09/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 307.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.467 - 27/09/2013 - "Altera Decreto Municipal nº 2.464 de 03 de setembro de 2013 que nomeou membros para o Conselho Municipal de Esportes de Lambari, e dá outras providências".

 

2.466-A - 23/09/2013 - "Decreta Luto Oficial por Três dias em Virtude do falecimento da pessoa que menciona, e dá outras providências". (Nascime Bacha).

 

2.466 - 03/09/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.465 - 04/09/2013 - "Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras DES-IF, e dá outras providências".

 

2.464 - 03/09/2013 - "Altera o Decreto Municipal nº 2.148 de 04 de Abril de 2013, que nomeou membros para o Conselho Municipal de Esportes de Lambari, e dá outras providências".

 

2.463 - 30/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 56.100,00 (Cinquenta e Seis Mil e Cem Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.462 - 26/08/2013 - "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde".

 

2.461 - 23/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 968.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.460 - 23/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.390,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.459 - 22/08/2013 - "Revoga a alínea "i" do artigo Iº do Decreto 2.398 de 30 de janeiro de 2013, e acrescenta a alínea "b" ao Artigo 2º do mesmo Decreto, e dá outras providências".

 

2.458 - 22/08/2013 - "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação".

 

2.457 - 21/08/2013 - "Concede Gratificação de Função aos Servidores Municipais que menciona, constante dos Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".

 

2.456 - 21/08/2013 - "Altera o artigo 1º do Decreto 2.401 de 02 de fevereiro de 2013, revogando a Função Gratificada dos servidores descritos nas alíneas "a" e "d", e dá outras providências".

 

2.455 - 13/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 445.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.454 - 01/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 201.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.453-A - 23/07/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 324.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.453 - 30/07/2013 - "Regulamenta a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de julho de 2013, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lambari, e dá outras providências".

 

2.452 - 30/07/2013 - "Revoga a alínea "b" do artigo 3º do Decreto 2.401 de 02 de fevereiro de 2013, revogando a Função Gratificada do servidor Francisco dos Reis Borges, e dá outras providências".

 

2.451 - 25/07/2013 - "Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências".

 

2.450 - 25/07/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".

 

2.449 – 22/07/2013 - "Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Lambari e dá outras providências".

 

2.448 – 09/07/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 119.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.447 – 09/07/2013 - "Convoca a IX Conferência Municipal Social e dá outras providências".

 

2.446 - FALTA

 

2.445 – 08/07/2013 Dispõe sobre os critérios para atribuição de aulas em Dobra de Turno aos servidores efetivos do Município de Lambari/MG e dá outras providências.

 

2.444 - 08/07/2013 - "Dispõe sobre os critérios para contratação de servidores para o Município de Lambari/MG e dá outras providências".

 

2.443 – 01/07/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 89.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.442 – 01/07/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."

 

2.441 - FALTA

 

2.440 – 07/06/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 283.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.439 – 07/06/2013 - "Concede gratificação de Função a Funcionário Municipal que menciona, constante das Funções Especiais dos Anexos II e III da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".


2.438 – 05/06/2013 - "Abre Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".


2.437 – 27/05/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 444.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".


2.436 – 29/05/2013 - "Concede gratificação de Função a Funcionário Municipal que menciona constante das Funções Especiais dos Anexos II e III da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".

 

2.435 – 29/05/2013 - "Altera o Regulamento dos Serviços Públicos de abastecimento de Água e coleta de esgoto sanitário de Lambari, Estado de Minas Gerais criado pelo Decreto n° 1.022 de 27/12/2000".

 

2.434 – 29/05/2013 - "Institui e nomeia membros da Comissão Organizadora da Etapa Municipal da II Conferência Nacional de Educação – CONAE, e dá outras providências".

 

2.432 – 28/05/2013 - "Decreta ponto facultativo e estabelece o funcionamento dos vários órgãos da administração municipal durante o feriado de Corpus Christi e dá outras providências".

 

2.431 – 31/05/2013 - "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB".

 

2.430 – 17/05/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$179.400,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.429 – 17/05/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$26.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".

 

2.428 – 16/05/2013 - "Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

 

2.427 – 03/05/2013 - "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do conselho municipal de educação".

 

2.426 - 02/05/2013 - "Cria comissão de avaliação de imóveis".

 

2.425 - 02/05/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$115.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".

 

2.424 - 30/04/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$185.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".

 

2.422 – 18/04/2013 - "Nomeia Servidora para o cargo Vice-diretora".