CADASTRO MUNICIPAL - LEI ALDIR BLANC
Regulamenta, no âmbito do Município de Lambari, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
PUBLICAÇÃO 01/12/2020
PUBLICAÇÃO 20/11/2020
PUBLICAÇÃO 04/11/2020
PUBLICAÇÃO 03/11/2020
EDITAL - CHAMADA PÚBLICA ALDIR BLANC
FICHA DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE - ANEXO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM
LEI ALDIR BLANC | |
Edital de Cadastro Municipal de Cultura | EDITAL |
Link Cadastro de Agentes Culturais de Lambari | |
Link Cadastro de Espaços Culturais | |
Decreto Municipal 4.156 de 09/09/2020 | DECRETO MUNICIPAL |
Anos: 2006 à 2017
Para acessar, basta clicar na Lei desejada que será feito o download automático em seu computador.
É necessário ter o Adobe Acrobat Reader para visualização.
Caso necessite de alguma Lei dos anos que ainda não foram postados, favor solicitar na Sede desta Prefeitura.
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2017
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2016
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2015
1970 - 23/06/2015 - "Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências".
1950 - 09/03/2015 - "Dá denominação a Rua do Bairro Lake City II, e dá outras providências".
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2014
1942 - 11/11/2014 - "Dá denominação à Rua do Bairro Lake City II, e dá outras providências".
1918 - 21/02/2014 - "Cria o Centro Social e Cultura de Lambari, e dá outras providências".
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2013
1909 - 13/11/2013 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 à 2017".
1874 - 04/04/2013 - "Institui o Conselho Municipal da Cultura de Lambari, e dá outras providências".
1873 - 04/04/2013 - "Institui o Conselho Municipal de Esportes de Lambari e Dá outras providências".
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2012
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2011
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2010
1778 - (Faltosa)
1771 - 20/05/2010 - "Dispõe sobre a criação de Creche Municipal, e dá outras providências".
1755 - (Faltosa)
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2009
1723 - 20/05/2009 - "Concede subvenção social ao Hospital de Lambari, e dá outras providências".
1720 - 23/04/2009 - "Fixa remuneração de plantão médico, e dá outras providências".
1709 - 03/02/2009 - "Cria e regulariza logradouro público que menciona, e dá outras providências".
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2008
1704 - 21/11/2008 - "Altera a Lei Municipal nº 1644 de 12 de dezembro de 2007".
1702 - 04/11/2008 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1701 - 04/11/2008 - "Autoriza o Município a firmar convênio com o Conselho Tutelar de Lambari/MG".
1697 - 23/10/2008 - "Declara de Utilidade Pública".
1696 - 19/09/2008 - "Altera o Art. 9º da Lei Municipal 327 de 06 de dezembro de 1996".
1694 - 19/09/2008 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1690 - 21/08/2008 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1686 - 31/07/2008 - "Autoriza o Município a firmar convênio de Cooperação junto à OAB/MG".
1684 - 14/07/2008 - "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC".
1683 - 14/07/2008 - "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o Enduro a pé".
1681 - 03/07/2008 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar".
1679 - 26/06/2008 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
1674 - 16/06/2008 - "Autoriza o Município de Lambari a assinar convênio com a Emater/MG".
1671 - 16/06/2008 - "Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial".
1670 - 16/06/2008 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar".
1669 - 16/06/2008 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial".
1666 - 24/04/2008 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
1665 - 24/04/2008 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
1663 - 09/04/2008 - "Fica acrescido o Parágrafo 3º no Artigo 1º da Lei Municipal nº 1652/2008".
1658 - 31/03/2008 - "Autoriza o Município a efetuar repasse a título de apoio para o 1º X Terra".
1657 - 31/03/2008 - "Altera o artigo 1º da Lei municipal nº 1655/2008".
1649 - 01/02/2008 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1646 - 01/02/2008 - "Autoriza Contratação de Salva Vidas".
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2007
1643 - 29/11/2007 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
1640 - 16/10/2007 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
1638 - 16/10/2007 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
1636 - 21/09/2007 - "Altera o quadro do artigo 5º d Lei nº 1595 de 06 de março de 2007".
1635 - 21/09/2007 - "Autoriza a Contratação na Área Municipal de Educação".
1626 - 20/07/2007 - "Autoriza o Município a alugar tendas para o Festival Gastronômico de Lambari".
1625 - 20/07/2007 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
1622 - 20/07/2007 - "Autoriza o aumento para os Médicos Plantonistas - Pronto Atendimento".
1619 - 04/06/2007 - "Dispõe sobre Regimento Interno Fiscal PREVILAM".
1619-2- 06/06/2007 - "Altera denominação da Escola Pública, e dá outras providências".
1618 - 06/06/2007 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
1617 - 06/06/2007 - "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação junto a OAB/MG".
1615 - 06/06/2007 - "Revoga a Lei Municipal nº 1.120 de 1997, e dá outras Providências".
1614 - 06/06/2007 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1607 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
1608 - 23/05/2007 - "Modifica a destinação da Rua Santa Helena, e dá outras providências".
1607 - 03/05/2007 - "Altera denominação de logradouro público, e dá outras providências".
1605 - 03/05/2007 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
1604 - 03/05/2007 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial".
1598 - 20/03/2007 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1596 - 06/03/2007 - "Autoriza Contratação temporária para o Setor da Assistência Social".
1594 - 06/03/2007 - "Autoriza Contratação de Salva Vidas".
1593 - 06/03/2007 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
1592 - 06/03/2007 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
1591 - 06/03/2007 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
1587 - 07/02/2007 - "Autoriza Contratação temporária na Área Municipal de Saúde".
1584 - 17/01/2007 - "Autoriza contratação na Área Municipal de Educação".
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2006
1580 - 13/12/2006 - "Dispõe sobre Subvenções Sociais".
1577 - 12/12/2006 - "Autoriza o Município de Lambar aprovar Plano Decenal de Educação 2007/2016".
1576 - 12/12/2006 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
1573 - 23/11/2006 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
1572 - 23/11/2006 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
1570 - 23/11/2006 - "Dispõe sobre a criação do FUNDETUR".
1562 - 22/08/2006 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1561 - 22/08/2006 - "Cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências".
1549 - 17/05/2006 - "Autoriza o Município a firmar convênio de Cooperação junto a OAB/MG".
1544 - 05/05/2006 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
1543 - 05/05/2006 - "Autoriza o Poder Executivo a receber doação".
1538 - 21/03/2006 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1537 - 21/03/2006 - "Autoriza Contratação Temporária para o Setor da Assistência Social".
1532 - 20/03/2006 - "Dispõe sobre credencial de uso das Piscinas Públicas".
1530 - 09/03/2006 - "Autorizo o empréstimo de bens móveis, e dá outras providências".
1528 - 24/02/2006 - "Autoriza a Contratação de Salva Vidas".
1525 - 08/02/2006 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
1524 - 19/01/2006 - "Autoriza Contratação de Motorista para vaga existente".
1523 - 19/01/2006 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2005
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2004
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2003
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2002
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2001
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2000
LEIS MUNICIPAIS - ANO 1999
LEIS MUNICIPAIS - ANO 1998
LEIS MUNICIPAIS - ANO 1997
LEIS MUNICIPAIS - ANO 1996
LEIS MUNICIPAIS - ANO 1995
LEIS MUNICIPAIS - ANO 1994
1037 - 12/12/1994 - "Dispõe sobre a criação e denominação de Escolas Municipais".
1036 - 09/12/1994 - "Estabelece diretrizes para elaboração de Orçamento de 1995".
1034 - 05/12/1994 - "Cria o Conselho Municipal de Turismo, e toma outras providências".
1033 - 14/11/1994 - "Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".
1032 - 14/11/1994 - "Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".
1031 - 11/11/1994 - Acrescenta atribuições ao Conselho Municipal de Educação".
1029 - 22/08/1994 - "Dispõe sobre subvenções sociais, e contem outras providências".
1024 - 11/08/1994 - "Abre Crédito Especial e anula Dotação Orçamentária".
1025 - 11/08/1994 - "Abre crédito especial e anula dotação orçamentária".
1024 - 11/08/1994 - "Autoriza a aplicação bancária de ativos financeiros do Município".
1021 - 10/05/1994 - "Altera o número de vagas e cria cargos do Anexo I, do Decreto nº 553/86".
1020 - 19/04/1994 - "Aprova a assinatura de Convênio e dá outras providências".
LEIS MUNICIPAIS - ANO 1993
1008 – 14/12/1993 – “Altera o Art. 10 da Lei Municipal nº 992 de 21 de Outubro de 1993”.
1007 – 03/12/1993 – “Declara de Utilidade Pública a Entidade “Sociedade Olímpica de Lambari”.
1003 – “30/11/1993 – “Aprova o Plano Plurianual de Investimento de 1994/1995”.
1002 – 30/11/1993 – “Orça a receita e fixa a despesa do exercício Financeiro de 1994”.
1001 – 17/11/1993 - “Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências”.
998 – 17/11/1998 – “Declara de utilidade pública o “Serviço de Obras Sociais de Lambari – SOS”.
Conforme previsto nos artigos 194,195 e 204 da Constituição Federal promulgada em 05/10/1988”.
992 – 21/10/1993 – “Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Lambari”.
977 – 05/08/1993 – “Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento de 1994”.
DECRETOS MUNICIPAIS
2.505 - 30/12/2013 - "Dispõe sobre a Regularização dos Saldos Contábeis do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro apurados no exercicio de 2013".
2.504 - 27/12/2013 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.350,00 (Quarenta Mil Trezentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências.
2.503 - 19/12/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.502 - 18/12/2013 - "Altera o Decreto nº 2.493 de 26 de novembro de 2013, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.907 de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências".
2.501 - 12/12/2013 - "Altera o Decreto Municipal, nº 2.479, de 07 de Novembro de 2013 que dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Previdência".
2.500 - 12/12/2013 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.00,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municpal de Lambari - PREVILAM, e dá outras previdências".
2.499 - 12/12/2013 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".
2.498 - 12/12/2013 - "Cancela saldo contábil constante no Demonstrativo da Dívida Flutuante Restos a Pagar 2011 da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari".
2.497 - 10/12/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 427.037,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.496 - 10/12/2013 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.495 - 10/12/2013 - "Regulamenta o reajuste dos impostos e taxas para o exercício 2014, e dá outras providências".
2.494 - 28/11/2013 - "Concede Gratificação de Função à Servidora Municipal que menciona, constante dos Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".
2.493 - 26/11/2013 - "Regulamenta o Sorteio de Prêmios, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.907 de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências".
2.492 - 28/11/2013 - "Nomeia Servidores para efetivarem movimentações em contas bancárias existentes em nome de Secretarias relacionadas com a Prefeitura Municipal de Lambari, e dá outras providências".
2.491 - FALTA
2.490 - 28/11/2013 - "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para o exercício 2013/2017".
2.489 - 22/11/2013 - "Cancela saldo contábil constante no Demonstrativo da Dívida Flutuante da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Atunônomo de Água e Esgoto de Lambari".
2.488 - 22/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 598.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.487 - 22/11/2013 - "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 10.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento, e dá outras providências".
2.486 - 21/11/2013 - " Concede Gratificação de Função à Servidora Municipal que menciona, constante das Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".
2.485 - 21/11/2013 - "Decreta a caducidade da Concessão e Serviço Público outorgada à empresa Estância Transportadora Turística LTDA./Viação Estância LTDA - EPP, e consequentemente extinção da COncessão dos Serviços de Transporte Coletivo no Município de Lambari".
2.484 - 20/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 795.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.483 - 20/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 406.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.482 - 20/11/2013 - "Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e dá outras providências".
2.481 - 12/11/2013 - "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento, e dá outras providências".
2.480 - 12/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 39.585,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".