O Município de Lambari-MG, considerando as disposições da Lei Federal Complementar nº 173/2020, em seu artigo 8º, inciso IV; na qual permite a contratação excepcional de funcionários por interesse público, e com base na Lei Municipal Complementar nº 30, de 19 de dezembro de 2019, que regulamenta as contratações de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público ...
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0001/2021 - MODALIDADE: ANÁLISE CURRICULAR - O Município de Lambari, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 17.877.200/0001-20, sediada na Rua Tiradentes, nº 165 – centro, CEP 37.480-000, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Marcelo Giovani de Sousa, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CODEMA Nº 001/2021 mandato de 2021-2022
O Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, neste ato devidamente representado pelos seus Conselheiros, considerando o disposto no Artigo 9º do Decreto Municipal nº 1.924, de 20 de agosto de 2009 ...
DECRETOS MUNICIPAIS
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e estabelece diretrizes para enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do "Corona Vírus - COVID-19", e dá outras providências.