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Terça Dezembro 12, 2017
Registro

Prefeitura Municipal de Lambari


A reunião teve início com a apresentação dos presentes e em seguida a Secretária Municipal de Educação Rosângela Soares falou que marcou a reunião para esclarecer a verdade e a real situação da Escola Estadual Dr. José Benedito Rodrigues, visto que no final do ano de 2016 ela foi procurada porque estavam falando que a prefeitura iria tirar os alunos do 1º ano do ensino fundamental da E.E. Dr. José Benedito Rodrigues e ainda, ouvia-se boatos que a escola iria fechar. Após a abertura da reunião, Rosângela passou a palavra para a Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Varginha Arlete Ribeiro que explicou:
Primeiramente, ela esclareceu que em 2008 aconteceu uma municipalização em massa e, que, até 2018, o município deve assumir o que lhe é devido. Em seguida, ela fez a leitura da ATA de reunião que ocorreu em agosto de 2015, da qual a superintendente participou, quando ficou registrado que: “...a comissão municipal de cadastro verificou que não houve demanda suficiente de alunos cadastrados para o 1º ano, do ensino fundamental na Escola Estadual Dr. José Benedito Rodrigues e na E. Estadual Dr. João Nunes Ferreira....” Essa falta de demanda registrada em 2015, o estado considera também, para os próximos três anos.
- Como dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (9.394/96), art. 11, inciso V, cabe aos Municípios “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Sendo assim, a Diretora da Superintendência Regional de Varginha Arlete Ribeiro explicou que cada vez mais os municípios estão podendo atender a demanda e que o município de Lambari tem condições de atender muito bem os alunos do 1º ano, do ensino fundamental, e dos anos subsequentes, ainda mais com uma nova escola sendo construída no bairro Galo Branco. Isso é fato, comenta a Arlete.
Outro ponto bem colocado é que se o Estado de Minas Gerais tiver que construir uma escola, isto acontecerá para receber alunos do 6º ao 9º ano, do ensino médio, como já tem acontecido em algumas cidades. Em Lambari, existem quatro Escolas Estaduais, incluído a Dr. José Benedito, que a princípio foi construída e idealizada para receber a educação especial, por isso é uma escola pequena e, também, está fora do padrão para anos iniciais, conforme o padrão ideal que o Estado considera. Vale deixar claro que a Escola Estadual Dr. José Benedito Rodrigues não será fechada e, atualmente, trabalha com alunos do 3º, 4º e 5º anos.
Estavam presentes: Diretor Rodolfo Tomaz Dias, da E.E Dr. João de Almeida Lisboa; Diretor Domingos Eugênio Nogueira Neto, da E.E João Nunes Ferreira; Diretor Wagner Tadeu Alves, da E.E Profª. Maria Rita Lisboa Pereira Santoro; a Diretora da Escola Municipal Dr. João Bráulio Júnior, Izabel Cristina; os vereadores Yara Vilhena, Fábio Andriele, Moisés Domingos dos Santos e Henrique Ribeiro. Também estavam alguns funcionários da E.E. Dr. José Benedito Rodrigues, a mãe e membro do colegiado Leny Guilon, representando os pais e Wagner, também, da Superintendência Regional de Ensino de Varginha.

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